Política de Privacidade — Versão 1.0
1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") descreve a forma como a equipa do Quick Atelier ("Prestador", "nós") trata os dados pessoais no âmbito da aplicação Quick Atelier ("Aplicação" ou "Serviço").
1.2. Esta Política complementa os Termos e Condições de Utilização do Quick Atelier, e deve ser lida em conjunto com os mesmos.
1.3. Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável a Utilizadores em Portugal e na União Europeia, e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aplicável a Utilizadores no Brasil, o Prestador atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados pessoais do próprio Utilizador da Conta, e como subcontratante relativamente aos dados pessoais de terceiros que o Utilizador insere no Serviço, nos termos explicados na Secção 2.
2.1. O Quick Atelier permite ao Utilizador registar informação sobre os seus próprios clientes ("Dados de Terceiros"). Existem dois papéis diferentes:
(a) Quanto aos dados da própria Conta do Utilizador (nome, email, dados de pagamento, preferências): o Prestador atua como responsável pelo tratamento.
(b) Quanto aos Dados de Terceiros inseridos pelo Utilizador (dados dos clientes do próprio Utilizador): o Prestador atua apenas como subcontratante, processando esses dados por instrução do Utilizador, que é o responsável pelo tratamento desses dados de terceiros.
Dados relativos aos clientes do Utilizador (nome, contactos, histórico de encomendas e informação financeira associada a vendas), tratados nos termos da Secção 2(b).
Os dados necessários para o processamento de pagamentos são recolhidos e processados diretamente pela Stripe. O Prestador não acede, não armazena e não tem visibilidade sobre os dados completos do meio de pagamento.
Dados técnicos automáticos relacionados com a utilização do Serviço (identificador do dispositivo, versão da Aplicação, registos de erro), para assegurar segurança e melhoria contínua.
Prestação do Serviço: criação e gestão da Conta. Fundamento: execução de contrato.
Processamento de pagamentos: cobrança das Subscrições via Stripe. Fundamento: execução de contrato.
Comunicação com o Utilizador: notificações, suporte, comunicações contratuais. Fundamento: execução de contrato e interesse legítimo.
Segurança e prevenção de fraude: monitorização de acessos suspeitos. Fundamento: interesse legítimo.
Cumprimento de obrigações legais: registos fiscais/contabilísticos. Fundamento: obrigação legal.
5.1. O Prestador garante a não divulgação a terceiros de qualquer dado inserido na Aplicação, exceto:
5.2. O Prestador não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros para fins publicitários.
6.1. Os fornecedores de infraestrutura (Supabase, Stripe) podem processar dados em servidores fora do país de residência do Utilizador. Tais transferências são efetuadas com recurso às garantias legalmente exigidas.
7.1. As regras de prazo de conservação, incluindo eliminação de Contas Inativas e garantia de conservação de dados de Contas ativas, encontram-se definidas na Secção 7 dos Termos e Condições de Utilização.
7.2. Decorrido o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando exigida conservação adicional por obrigação legal.
8.1. O Prestador adota medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem de palavras-passe, controlo de acesso mediante autenticação, e fornecedores de infraestrutura com medidas próprias.
8.2. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, o Prestador compromete-se a notificar as autoridades competentes e os titulares afetados nos prazos legalmente exigidos.
9.1. Nos termos do RGPD e/ou LGPD, o titular tem direito a:
9.2. Pedidos podem ser dirigidos através do email de contacto disponível no perfil do Utilizador na Aplicação.
9.3. Pedidos relativos a Dados de Terceiros devem ser dirigidos, em primeira linha, ao Utilizador respetivo, na qualidade de responsável pelo tratamento desses dados.
10.1. O Utilizador é o único responsável por garantir fundamento legal adequado para os Dados de Terceiros que insira no Serviço.
10.2. O Prestador não verifica a licitude dos Dados de Terceiros inseridos, atuando exclusivamente como subcontratante técnico.
11.1. O Serviço destina-se a maiores de idade, no âmbito de atividade empresarial ou profissional. O Prestador não recolhe intencionalmente dados de menores.
12.1. O Prestador poderá atualizar esta Política periodicamente, comunicando alterações substanciais através da Aplicação ou do email associado à Conta.
13.1. Para questões relacionadas com esta Política, contacte através do email de contacto disponível no perfil do Utilizador na Aplicação.